12 de março de 2026
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STF formaliza ação penal e torna Eduardo Bolsonaro réu por obstrução à Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta (19), tornou réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por obstrução à Justiça e coação em processo que investiga sua atuação para, supostamente, facilitar sanções econômicas dos Estados Unidos ao Brasil.

Com a abertura da ação penal, o processo que pode condenar o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi iniciado e pode levá-lo à prisão.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acatada pela Primeira Turma do Supremo em novembro do ano passado, mas, devido ao recesso da Corte, demorou dois meses para que o processo fosse aberto.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo “empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que há indícios suficientes de autoria das condutas do ex-deputado.

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou Moraes em seu voto.