A Câmara da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei. O projeto integra uma reforma do Sistema de Justiça Juvenil. O texto foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio de partidos aliados ao governo. A proposta enfrentou resistência entre os deputados de esquerda.
Segundo a imprensa local, Milei defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos.
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, que foi morto por outros menores de idade. O caso provocou comoção no país e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias, segundo o jornal Clarín.
Já no Brasil, existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove a redução da maioridade penal para 16 anos. A pauta ressurgiu nas negociações da PEC da Segurança e expôs um desconforto dentro do próprio campo governista após o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, admitir como “legítima” a realização de uma consulta popular sobre o tema. O tema também ressurgiu após o caso do Cão Orelha, onde jovens adolescentes agrediram e mataram um cachorro em São Paulo na primeira semana de fevereiro.
