A Justiça de Alagoas rejeitou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo ex-prefeito de Maceió Rui Palmeira, que buscava retirar do ar uma publicação do Agora Alagoas. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Cível da Capital e entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para caracterizar excesso de linguagem que justificasse a remoção do conteúdo jornalístico.
Na ação, Rui alegou que a matéria divulgada pelo portal propagaria fake news e atacaria sua honra e imagem. O juiz, no entanto, foi claro ao afirmar que figuras públicas estão sujeitas a maior escrutínio da sociedade e que críticas duras, por si só, não autorizam censura prévia. Segundo a decisão, não ficou evidenciada a “probabilidade do direito”, requisito legal para a concessão da medida extrema.
Ao indeferir o pedido, a Justiça reforçou um princípio básico do Estado Democrático de Direito: a liberdade de imprensa. O magistrado destacou a necessidade de aprofundamento das provas e garantiu o contraditório e a ampla defesa, afastando qualquer tentativa de silenciar um veículo de comunicação por meio de decisão liminar.
A tentativa de censura ocorre em meio a um cenário jurídico delicado para Rui Palmeira. A Receita Federal do Brasil abriu Representação Fiscal para Fins Penais contra o ex-prefeito por suposta sonegação de contribuições previdenciárias no fim de sua gestão. Além disso, no dia 29 de janeiro, a Câmara Municipal de Maceió rejeitou as contas de 2019, o que pode enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível por oito anos.
