A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que amplia o alcance da Lei das Organizações Criminosas, passando a enquadrar crimes cometidos contra crianças e adolescentes como práticas típicas de organizações criminosas.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Assistência Social e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O debate ganhou destaque após a identificação, em 2025, de esquemas de exploração infantil operando em plataformas digitais, como o Discord.
O texto também autoriza a infiltração de agentes policiais em ambientes físicos e virtuais para apuração desses crimes. Quando houver risco à segurança do agente ou de seus familiares, o juiz poderá determinar medidas de proteção, como inclusão em programas de proteção a testemunhas, mudança de identidade e residência, escolta policial especializada e restrição de dados pessoais.
