A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), entrou com agravo em execução contra a decisão judicial que prorrogou por mais 360 dias sua permanência no Sistema Penitenciário Federal. O recurso foi apresentado após a Justiça autorizar a continuidade do preso em regime federal de segurança máxima.
Em nota assinada pelo advogado Bruno Ferullo, os defensores afirmam que Marcola está submetido a um regime de excepcional rigor há quase sete anos, desde fevereiro de 2019, sem qualquer registro de falta disciplinar, intercorrência relevante ou comportamento que justificasse a manutenção da medida extrema.
Segundo a defesa, a prorrogação tem sido sustentada por argumentos genéricos, como a alegação de “alta periculosidade” e a antiga atribuição de liderança em organização criminosa, sem a apresentação de elementos concretos, atuais e individualizados. Os advogados afirmam ainda que a decisão judicial apenas reproduziu fundamentos antigos, sem reavaliar as circunstâncias que motivaram a transferência inicial.
O recurso também critica o uso de fatos externos e operações policiais posteriores para justificar a permanência no sistema federal, ressaltando que Marcola não é investigado nem apontado como envolvido nesses episódios. A defesa sustenta que a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores determinam que a custódia em penitenciária federal seja temporária e excepcional, exigência que, segundo os advogados, não foi observada no caso.
