14 de março de 2026
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Deputados aprovam urgência para punir menores por violência contra animais

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto que permite a internação de menores que cometerem maus-tratos contra animais. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

A votação foi simbólica, quando há acordo entre os líderes partidários. O projeto ganhou força após a morte do cão Orelha, em Florianópolis, caso que teve a participação de adolescentes.

Atualmente, o ECA só permite a internação de menores em casos de violência grave contra pessoas, repetição de infrações graves ou descumprimento de medidas anteriores. A proposta acrescenta a possibilidade de internação quando o ato envolver extrema crueldade contra animais.