O deputado federal Maurício Neves (PP) apresentou um projeto de lei que visa proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil.
A proposta alteraria a Lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, onde estão estabelecidas regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O texto de Neves visa incluir na legislação uma vedação expressa ao acesso de redes sociais por pessoas com menos de 16 anos. Na proposta, as plataformas deverão adotar medidas de verificação de idade e controle de cadastro.
O autor da proposta justifica que seu objetivo é reduzir riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, citando exemplos de problemas como ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e casos de cyberbullying.
