O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), defendeu a continuidade da votação do projeto que criminaliza as chamadas fake news (PL 2630/20). Segundo ele, “é necessário um resultado construtivo racional e razoável para fortalecer a democracia”, disse no 11.º Fórum Jurídico de Lisboa organizado pelo Instituto de Direito Público em Portugal.
“Não há como recordar que há menos de 6 meses vivemos um dos episódios mais lamentáveis da nossa história, quando centenas de brasileiros vandalizaram os edifícios que significam a institucionalidade democrática do direito”, recordou Lira sobre os atos de vandalismo de 8 de janeiro que tiveram como alvo os prédios públicos da capital do País.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados assegura que: “Responderemos as iniciativas antidemocráticas com doses ainda maiores de democracia”. E informa que pretende fazer uma semana de votações intensas no Plenário a partir do dia 3 com a votação, entre outras pautas, das alterações do Senado do novo marco fiscal e da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19).
