Empreendedores que desejam retornar ao Simples Nacional devem regularizar eventuais pendências com o município até esta sexta-feira (30). A regularização é necessária para que seja possível solicitar o retorno ao regime e ficar em dia com a situação fiscal.
Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) podem buscar orientação por meio da Sala do Empreendedor, pelo WhatsApp (82) 99801-0031, ou receber atendimento presencial no Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL) e no Sebrae Alagoas.
A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Maceió, o CRC/AL e o Sebrae, com o objetivo de reduzir os impactos econômicos causados pelas exclusões do Simples Nacional e garantir a continuidade das atividades dos pequenos negócios na capital alagoana.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) alerta que as empresas que estão fora do Simples Nacional e do MEI devem, obrigatoriamente, realizar a Opção pelo Simples Nacional e o Enquadramento no SIMEI diretamente no site da Receita Federal. Já as empresas optantes do Simples que não estão enquadradas como MEI também precisam fazer a solicitação de enquadramento no SIMEI para regularizar a situação.
