O PL protocolado na Casa Tavares Bastos tem o objetivo de incluir ações para a quebra do ciclo de violência doméstica no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas
A Deputada Estadual, Gabi Gonçalves, protocolou nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Mônica Cavalcante na Assembleia Legislativa de Alagoas. O PL tem o objetivo de incluir a “Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas, para promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos, assim como seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade.
“Durante essa semana o Poder Público Estadual irá desenvolver ações para a conscientização da população, com palestras, audiências públicas, seminários e todos os meios possíveis para a disseminação da informação. Para que possamos enxergar as ações mascaradas por falsas gentilezas e cuidados, para que mais mulheres possam falar sobre sua dor e entender que não é errado pedir ajuda”, justificou a parlamentar.
O projeto leva o nome de Mônica Cavalcante, uma jovem mulher de 26 anos, assassinada a tiros pelo próprio marido, no sertão de Alagoas, em São José da Tapera, no último final de semana. A vítima havia deixado um vídeo no celular onde descrevia o relacionamento abusivo de 10 anos.
A Deputada Estadual também agradeceu e salientou a importância da aprovação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 243/2023, que reserva 5% das vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços no Estado de Alagoas. Aprovado na quarta-feira (21), o PL irá auxiliar no emprego de diversas mulheres que se sentem coagidas a continuarem com seus agressores pela perda do sustento, fortalecendo a autonomia financeira e consequentemente emocional.
“A informação é o primeiro passo para romper uma relação abusiva. Entender e acabar com a negação, saber que sair pode ser desafiador, mas não é impossível. O segundo passo é buscar possíveis caminhos para se desligar dessa relação, como recuperar a autonomia financeira. Por isso, esse PL é uma ferramenta crucial na luta para romper o ciclo de violência e criar um futuro mais seguro, digno e igualitário para todas as mulheres.” declarou Gabi Gonçalves.
A Parlamentar finalizou seu discurso na tribuna do Plenário, repetindo as palavras da vítima de feminicídio: “ ‘Se você tiver passando por esse momento, não aceite. A gente merece ser feliz. A gente merece ter felicidade e paz. Não é culpa sua se você tiver passando por esse momento de relacionamento abusivo’. Denunciem qualquer tipo de violência e se protejam”, encerrou.
