A Câmara Municipal de Maceió convocou uma sessão extraordinária para a próxima quinta (29), às 15h, no Plenário da Casa. Serão duas pautas debatidas, de acordo com o ato assinado pelo presidente da Casa, Chico Filho.
O primeiro item em apreciação será analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que teve seu parecer enviado nesta semana pelo relator Marcelo Palmeira e aprovada a constitucionalidade de todo seu conteúdo.
O segundo ponto é mais sensível. Será a análise das contas do município no exercício de 2019, durante a gestão de Rui Palmeira. A defesa do ex-prefeito e atual vereador afirmou à Câmara que, com base em dados do Ministério da Educação, seu governo cumpriu o percentual mínimo de investimentos na área de educação.
Segundo a defesa, a prefeitura, em 2019, aplicou 25,07% da receita em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. O relatório do vereador Neto Andrade, entretanto, contesta esses números e pede a reprovação das contas do ex-prefeito também por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a retenção indevida de recursos.
