A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2835/25, que altera as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para dar prioridade habitacional a jovens que deixam abrigos e orfanatos ao completar 18 anos. A proposta é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ).
O texto aprovado inclui entre os grupos prioritários jovens que viveram em abrigos ou casas-lares e aqueles que foram acolhidos por famílias cadastradas, mas não adotados, enquanto estavam sob medida de proteção. Atualmente, o programa já prioriza, entre outros, famílias chefiadas por mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
Segundo o relator, a saída do sistema de acolhimento representa um momento de extrema vulnerabilidade. Para Max Lemos, garantir acesso à moradia é essencial para que esses jovens consigam estudar, trabalhar e construir autonomia, evitando o risco de situação de rua.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência e Assistência Social; Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
