Um projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados pode impor a obrigatoriedade de inspeção veicular periódica para automóveis com mais de cinco anos de fabricação em todo o Brasil. A proposta, conhecida como PL 3507/2025, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e segue em tramitação para análise em outras comissões antes de, eventualmente, chegar ao plenário e ao Senado.
Se o texto for aprovado em definitivo e sancionado, veículos dessa faixa etária teriam de passar por vistorias regulares em intervalos a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com foco na avaliação de itens de segurança, emissão de poluentes e ruído. A proposta também inclui no Código de Trânsito Brasileiro a exigência de inspeção em casos como transferência de propriedade, recuperação de veículos roubados ou suspeita de clonagem.
O projeto prevê penalidades mais rígidas para quem não cumprir a inspeção obrigatória: rodar com o veículo sem vistoria em dia pode ser classificado como infração grave, com aplicação de multa, pontos na CNH e até a retenção do automóvel até a regularização. A ideia dos defensores é aumentar a segurança viária e uniformizar as regras em todo o país, embora a proposta ainda esteja em fase de debate e não tenha força de lei.
