O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), celebrou nesta quinta-feira (15) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. Para o parlamentar, a medida reafirma que “a lei está sendo cumprida”, em respeito ao Estado Democrático de Direito.
Em publicação nas redes sociais, Lindbergh afirmou que a decisão garante o cumprimento adequado da pena, em condições legais e até mais favoráveis do que as enfrentadas pela maioria da população carcerária. Segundo ele, o despacho de Moraes também desmonta o que classificou como uma campanha “mentirosa” sobre supostas violações de direitos, destacando que Bolsonaro continuará tendo acesso a sala individual, acompanhamento médico, visitas ampliadas, alimentação diferenciada e outros benefícios inexistentes para presos do regime fechado. Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, criticou a transferência.
O deputado petista ressaltou ainda que, na Papuda, as condições serão ainda mais amplas, com espaço maior, banho de sol em horário livre, possibilidade de fisioterapia com equipamentos, aumento do tempo de visitas, além de itens como televisão, geladeira, banho quente e remição de pena por leitura. Para Lindbergh, não houve qualquer violação de direitos, mas sim o cumprimento da legislação com dignidade humana e proporcionalidade.
Bolsonaro vinha cumprindo pena de 27 anos e 3 meses de prisão, após condenação na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado, em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na decisão, Alexandre de Moraes rejeitou críticas sobre supostas más condições da custódia e afirmou que o ex-presidente estava em situação “absolutamente excepcional e privilegiada”. O ministro destacou que a transferência atende a recomendações médicas e responde aos pedidos da defesa por prisão domiciliar humanitária, mantendo, contudo, o cumprimento da pena em estabelecimento prisional.
