A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso a uma Smart TV na cela onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O parecer, assinado nesta quarta-feira (14) pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que o equipamento não deve ser autorizado por possibilitar acesso à internet, o que é incompatível com as regras do sistema prisional.
Por outro lado, a PGR foi favorável à participação de Bolsonaro em atividades de leitura com objetivo de redução de pena, conforme prevê o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ex-presidente, que cumpre condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, solicitou formalmente a adesão ao programa, que permite a remição de dias da pena mediante a leitura e apresentação de relatórios.
No parecer, Paulo Gonet também se posicionou a favor da assistência religiosa no local de custódia, atendendo a um pedido apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A medida segue o entendimento de que a prática religiosa é um direito garantido às pessoas privadas de liberdade.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar e decidir sobre os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente, com base nas manifestações da Procuradoria-Geral da República.
