O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira um novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação. Moraes considerou que o pedido é “absolutamente incabível juridicamente”.
Na segunda-feira, os advogados de Bolsonaro apresentaram um agravo regimental contra uma decisão de Moraes de dezembro, que havia rejeitado a apresentação de um recurso contra sua condenação na trama golpista. A defesa queria que o ministro reconsiderasse sua decisão ou levasse o caso para o plenário do STF.
Nesta terça, contudo, Moraes afirmou que o processo do ex-presidente já está encerrado, sem a possibilidade de novos recursos.
“Absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão”, escreveu o ministro. O ponto central da discussão é a possibilidade de apresentar os chamados embargos infringentes, tipo de recurso usado para contestar decisões não unânimes.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado.
