O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou, nesta segunda-feira (12), um ofício na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, solicitando autorização para realizar uma vistoria institucional e uma visita humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está sob custódia da corporação. O documento foi encaminhado ao delegado Alfredo Junqueira, superintendente regional da PF no DF.
No pedido, o parlamentar justifica a iniciativa com base no exercício do mandato e na prerrogativa constitucional de fiscalizar os atos do Estado. Malta também destaca sua atuação como membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, afirmando que a solicitação tem caráter institucional.
De acordo com o senador, a vistoria tem como objetivo verificar as condições da custódia, especialmente no que se refere à integridade física, psicológica, médica e material do ex-presidente. A intenção, segundo ele, é assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais previstos na legislação brasileira, com ênfase na Lei de Execução Penal.
Ao comentar a iniciativa, Magno Malta afirmou que não se trata de interferência administrativa ou processual. “É uma obrigação do parlamentar fiscalizar e zelar para que a lei seja cumprida e para que os direitos humanos sejam respeitados, independentemente de quem esteja sob custódia do Estado”, declarou. Além da visita, o senador também solicitou informações formais sobre os cuidados médicos, assistenciais e de segurança prestados a Bolsonaro, bem como a definição de data e horário para a realização da vistoria, conforme as normas internas da Polícia Federal.
