As vitórias de “O Agente Secreto” e do ator Wagner Moura na edição de 2026 do Globo de Ouro reavivaram o debate nas redes sociais – permeado por informações falsas, sobre a Lei Rouanet. Dirigida por Kleber Mendonça Filho, a produção recebeu o prêmio de melhor filme de língua não-inglesa em cerimônia realizada neste domingo (11) nos Estados Unidos. Já Wagner Moura conquistou o Globo de Ouro de melhor ator em filme de drama.
Nas redes sociais, muitos usuários associaram a produção à Lei Rouanet, o que fez com que o termo figurasse nesta segunda-feira (12) nos chamados “trending topics” ou, em português, na lista de assuntos do momento. Entretanto, diferentemente do que foi afirmado em vários posts, “O Agente Secreto”, que é um longa-metragem, não recebeu recursos via Lei Rouanet.
O processo de fomento não prevê repasses diretos dos cofres públicos para o artista, mas, sim, a autorização para captaçãode recursos no mercado, dividida em fases. Com o projeto aprovado, o produtor recebe autorização para buscar patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda); A empresa pode abater até 4% do imposto de renda devido, e a pessoa física, até 6%.
Cada gasto deve ser realizado via transferência eletrônica ou cartão de débito, o que gera um rastro digital automático. O Ministério da Cultura utiliza o sistema Salic para acompanhar a execução financeira. Notas fiscais e comprovantes de pagamento devem ser inseridos na plataforma conforme os gastos ocorrem.
Ao final do projeto, o beneficiário deve apresentar um relatório detalhado da produção e da execução financeira, com extratos, notas fiscais e recibos. Além do Ministério da Cultura, a aplicação dos recursos fica sob o radar de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e a Receita Federal.
