O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Netto a progredir para o regime semiaberto. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Delgatti já cumpriu 20% da pena, requisito para progredir de regime. Agora, ele será transferido para uma “colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, por determinação de Moraes.
O estabelecimento será definido pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (Seap), onde o hacker cumpre pena. Delgatti foi condenado junto com ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa na Itália e enfrenta processo de extradição.
Conforme o relator, as instituições afetadas pelas invasões sofreram um impacto econômico significativo, porque os sistemas ficaram inoperantes por algum tempo. “Por se tratar de sistemas utilizados, compulsoriamente, por todo o Poder Judiciário brasileiro, sua indisponibilidade gera consequências financeiras e jurídicas para todos os jurisdicionados”, afirmou.
Eles terão ainda que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legislação, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de um período de oito anos após o cumprimento da pena.
