O juiz estadual José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital, concedeu ganho de causa à Braskem em ação judicial contra lideranças políticas e de movimentos sociais. A decisão proíbe os réus de promoverem novos protestos nas imediações da sede da empresa, no Pontal da Barra, sob pena de multa automática de R$ 10 mil por réu e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A sentença, proferida em 6 de janeiro e divulgada na sexta-feira (9), atendeu à Ação de Interdito Proibitório movida pela Braskem. A empresa alegou que a manifestação realizada em 4 de dezembro de 2021 prejudicou o funcionamento da fábrica e o fluxo de funcionários, argumento aceito pelo magistrado que visa proteger a posse contra ameaças.
Entre os réus estão o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), o ex-vereador Francisco Sales, o empresário Alexandre Sampaio, o pastor Wellington Santos, o padre Walfran Fonseca, o babalorixá Pai Célio Rodrigues e a Associação dos Empreendedores do Bairro do Pinheiro. A entidade, presidida por Alexandre Sampaio, afirmou que os condenados irão se reunir com advogados e pretendem recorrer da decisão.
A decisão judicial reforça a proteção ao funcionamento da petroquímica, mas também acende o debate sobre o direito à manifestação. O desfecho do caso ainda deve ser acompanhado de perto pelas partes envolvidas e pela sociedade local.
