A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que o agressor arque com os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial da vítima de violência doméstica. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto altera a Lei Maria da Penha e tem como objetivo garantir que mulheres agredidas e seus dependentes tenham o tratamento de saúde mental custeado pelo autor do crime. A medida busca ampliar a proteção às vítimas, assegurando condições para a recuperação emocional e social após a violência.
A proposta inclui esses gastos no conceito de “alimentos” previsto na legislação, permitindo que o juiz determine o pagamento de forma mais rápida, ainda na fase de medidas protetivas, sem necessidade de aguardar o fim do processo criminal.
Durante a tramitação, a relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), apresentou um substitutivo para que a obrigação do agressor passe a valer já nas medidas protetivas. Segundo a parlamentar, a mudança evita riscos jurídicos, como a duplicidade de punições nas esferas cível e penal, além de garantir maior agilidade na aplicação da medida.
