O governo de Alagoas não concederá a saída temporária coletiva de presos durante o período do Natal em 2025. A decisão foi confirmada pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e difere da medida adotada por outros estados do país.
Segundo a Seris, embora exista decreto federal que prevê o benefício, a liberação coletiva não será aplicada no estado. A justificativa é que a maioria dos detentos do regime semiaberto já cumpre pena em regime domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica, o que torna a saída temporária desnecessária.
A secretaria esclareceu que o indulto natalino assinado pelo presidente da República permanece válido, por se tratar de norma federal. No entanto, o benefício é concedido apenas a casos específicos, como pessoas com doenças graves ou mães, e depende de análise individual do Poder Judiciário.
O decreto federal mantém restrições e exclui condenados por crimes hediondos, feminicídio e atos contra a democracia. De acordo com o governo estadual, a medida visa reforçar o controle e a segurança do sistema prisional durante o período de fim de ano.
