A Caixa Econômica Federal inicia na próxima segunda-feira (29) o pagamento dos valores do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que estavam retidos de trabalhadores demitidos sem justa causa.
A liberação foi autorizada por uma MP (medida provisória) do governo federal, publicada nesta terça-feira (23), e vale para quem aderiu ao saque-aniversário e teve o contrato de trabalho encerrado entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Nesses casos, apesar da demissão, o trabalhador tinha acesso apenas à multa rescisória de 40%, enquanto o saldo principal do fundo permanecia bloqueado.
Com a mudança, os recursos retidos passam a ser liberados de forma excepcional. Segundo a Caixa, o pagamento será feito, prioritariamente, por crédito automático na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Trabalhadores que não informaram conta poderão realizar o saque nos canais presenciais, como agências e casas lotéricas.
A medida busca corrigir uma das principais críticas ao modelo do saque-aniversário, criado para permitir retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento do trabalhador, mas que restringe o acesso integral ao saldo em caso de demissão.
