A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, entregou à Polícia Federal, nesta terça-feira (23), sete passaportes em nome do militar. Entre os documentos estão três passaportes diplomáticos e quatro passaportes comuns, conforme determinação judicial.
A medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder prisão domiciliar humanitária ao general, condenado no processo que apura a trama golpista. A decisão foi proferida na segunda-feira (22), após pedido da defesa com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes levou em consideração a idade avançada de Augusto Heleno e o seu estado de saúde, comprovado por perícia médica oficial da Polícia Federal. O laudo confirmou que o ex-chefe do GSI é portador de demência mista (Alzheimer e vascular) de caráter progressivo e irreversível, além de outras comorbidades graves, como osteoartrose avançada da coluna, dor crônica e risco elevado de quedas.
Além da entrega dos passaportes, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibiu visitas, com exceção de advogados e equipe médica, e vedou qualquer tipo de comunicação ou uso de redes sociais. O descumprimento das medidas cautelares poderá resultar no retorno de Heleno ao regime fechado. Na decisão, Moraes citou precedente semelhante ao conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.
