O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, nesta quinta-feira (18), o pedido de concessão de liminar em Ação Civil Pública contra o Estado de Alagoas para garantir a regularização imediata dos repasses ao Hospital CHAMA. A unidade é a Unacon da 2ª Macrorregião de Saúde. O atraso supera R$ 6,6 milhões. A situação ameaça a continuidade do tratamento oncológico de mais de um milhão de pessoas.
A procuradora da República Niedja Kaspary destacou o agravamento do cenário institucional da saúde estadual. O contexto se intensificou após a deflagração da Operação Estágio IV, conduzida pela PF e pelo MPF. A investigação apura desvio de recursos públicos na Sesau. Os valores sob suspeita se aproximam de R$ 100 milhões.
Na ação que tramita na Justiça Federal, o MPF aponta impactos diretos na assistência oncológica. Entre eles, evasão de médicos, redução de atendimentos e falta de insumos. Há risco de paralisação de serviços essenciais, como quimioterapia e radioterapia. O Hospital CHAMA é a única unidade habilitada para alta complexidade na região.
O MPF ressalta que tentou resolver o impasse de forma extrajudicial antes de acionar a Justiça. Foram realizadas reuniões, enviados ofícios e expedidas recomendações à Sesau e à PGE. As respostas, porém, foram consideradas evasivas. Não houve apresentação de cronograma efetivo para a regularização dos pagamentos.
Nos pedidos, o MPF requer que o Estado quite os valores em atraso em até cinco dias úteis. Também solicita o restabelecimento imediato do fluxo regular de repasses. Em caso de descumprimento, pede sequestro judicial via Sisbajud e multa diária. No mérito, requer indenização por danos morais coletivos de R$ 200 mil.
