O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, e o deputado federal Pedro Campos publicaram, na noite dessa quarta-feira (17), um vídeo nas redes sociais com críticas ao Projeto de Lei da Dosimetria aprovado pelo Senado Federal. Segundo os parlamentares, a proposta representa uma “blindagem dos golpistas” e pode beneficiar não apenas condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também envolvidos em outros tipos de crimes.
Durante a gravação, Lindbergh afirmou que o texto aprovado anteriormente pela Câmara já funcionaria como um “libera-geral”. Para ele, a emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro altera o mérito do projeto, o que, segundo as regras do Congresso, exigiria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados para nova análise.
Diante disso, Lindbergh e Pedro Campos anunciaram que irão ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a tramitação do projeto no Senado. A iniciativa, segundo eles, busca garantir o respeito ao devido processo legislativo.
No vídeo, Lindbergh também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teria manifestado a intenção de vetar o PL da Dosimetria caso o texto chegue à sanção presidencial. O projeto segue no centro de debates políticos e jurídicos após a aprovação no Senado.
