O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (16) que está mantida para esta quarta-feira (17) a votação do projeto de lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, é o único item da pauta e deverá seguir diretamente para o plenário após a análise na comissão.
Ao chegar à sessão, Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a manutenção da votação e respondeu de forma objetiva: “vamos votar”. Apesar da decisão, o projeto não é consenso entre os senadores. O MDB fechou questão contra a proposta, alegando que o texto possui vícios que não podem ser corrigidos sem alteração de mérito, o que, segundo a sigla, compromete princípios fundamentais da democracia brasileira.
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que pretende apresentar apenas emendas de redação, sem mudanças no mérito, para evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados. A intenção é restringir o alcance da proposta a crimes cometidos no contexto do 8 de Janeiro, impedindo que a medida beneficie outras condenações fora desse escopo.
O projeto da Dosimetria prevê, entre outros pontos, a redução do tempo necessário para progressão de regime, estabelecendo o cumprimento de um sexto da pena no regime anterior, em contraste com a regra atual de 16%. A proposta enfrenta resistência de parlamentares que defendem a apresentação de um novo texto no Senado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou voto em separado contra o projeto, argumentando que a iniciativa vai na contramão do endurecimento penal aprovado recentemente pelo Congresso e cria normas desenhadas para situações específicas.
