O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a decisão que determina o bloqueio de R$ 43,7 mil das contas da Equatorial Alagoas para garantir o custeio do tratamento de uma mulher vítima de choque elétrico em Maceió. A concessionária também foi obrigada a arcar com todas as despesas médicas necessárias à recuperação da paciente.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do TJ, que rejeitou o recurso apresentado pela empresa contra determinação anterior da 14ª Vara Cível da Capital. Segundo os desembargadores, os laudos e relatórios médicos anexados ao processo comprovam a gravidade do quadro clínico da vítima e a necessidade de acompanhamento contínuo, incluindo consultas, exames e tratamento neurológico e psicológico.
A Equatorial alegou que não seria responsável direta pelo acidente e tentou transferir a responsabilidade ao município, além de solicitar a substituição do bloqueio por seguro garantia. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela Justiça, que entendeu que o bloqueio é necessário para assegurar recursos imediatos ao tratamento de saúde.
Com a decisão, permanece válida a obrigação da concessionária de garantir integralmente a assistência médica da vítima, enquanto o processo segue em tramitação para definição de responsabilidades e possíveis indenizações.
