O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou neste domingo (14) que a renúncia da agora ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) expôs a “última oportunidade digna” de o Parlamento se alinhar à Constituição. Para ele, a perda do mandato já era automática e deveria ter sido declarada pela Mesa Diretora.
“Ninguém pode renunciar a um mandato que já não existe”, disse Lindbergh, ao sustentar que a Constituição prevê a incompatibilidade do exercício do mandato em casos de condenação criminal transitada em julgado, pena privativa de liberdade superior a 120 dias e suspensão de direitos políticos. Segundo o deputado, nessas hipóteses, a perda do mandato é automática e foi indevidamente retardada.
O petista classificou como “manobra fracassada” qualquer tentativa de preservar o mandato por decisão política. Segundo ele, decisões do ministro Alexandre de Moraes e a unanimidade do STF afastaram a possibilidade de voto político, barganha ou corporativismo, cabendo à Mesa apenas declarar a perda em ato administrativo.
Carla Zambelli anunciou a renúncia por carta, na qual afirmou que o gesto não representa “rendição”, mas um “marco de resistência” e um “alerta histórico”. A deputada disse denunciar a interrupção de seu mandato e alegou que a vontade de outro Poder teria se sobreposto à vontade popular. A nota foi divulgada por seus advogados, Fábio e Pedro Pagnozzi.
