O governo federal reagiu à aprovação do projeto que extingue as cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina. A proposta, aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa do estado (Alesc), pode impactar diretamente o processo seletivo da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e de instituições comunitárias vinculadas à Acafe.
Em nota oficial, o Ministério da Igualdade Racial classificou a medida como inconstitucional e um grave retrocesso nas políticas públicas de inclusão. Segundo a pasta, o governo Lula estuda mecanismos para tentar barrar a proposta, por entender que ela confronta avanços consolidados nos últimos anos no combate às desigualdades no acesso ao ensino superior.
O ministério destacou que as cotas étnico-raciais também possuem caráter socioeconômico e são instrumentos eficazes de promoção da equidade. A política, segundo a nota, amplia o acesso e a permanência de grupos historicamente excluídos, diversifica o ambiente acadêmico e contribui para a reparação social no país.
