O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue agora para análise do Senado Federal. O texto altera o cálculo das penas ao estabelecer novas regras para progressão de regime e porcentagens mínimas de cumprimento, além de permitir que a remição seja compatível com prisão domiciliar.
Como votaram os deputados de Alagoas no PL da Dosimetria:
- Alfredo Gaspar (União-AL) – Sim
- Delegado Fábio Costa (PP-AL) – Sim
- Paulão (PT-AL) – Não
- Marx Beltrão (PP-AL) – Sim
- Isnaldo Bulhões (MDB-AL) – Não
- Arthur Lira (PP-AL) – Sim
- Rafael Brito (MDB-AL) – Não
- Daniel Barbosa (PP-AL) – Não votou
- Luciano Amaral (PSD-AL) – Não votou
Com a mudança prevista no projeto, as penas aplicadas a Bolsonaro e outros condenados deixariam de ser somadas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela nova regra, passa a prevalecer apenas a pena mais alta, referente à tentativa de golpe de Estado, que varia de 4 a 12 anos.
A oposição critica a medida por entender que ela favorece diretamente investigados e condenados pelos ataques às instituições. O texto agora depende do Senado para ser validado.
