O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que, a partir de 5 de março de 2026, todos os atestados médicos deverão ser emitidos e validados exclusivamente pelo Atesta CFM, plataforma digital criada para padronizar o processo e aumentar a segurança na emissão dos documentos. A mudança está prevista na Resolução CFM nº 2.382/2024.
A ferramenta foi desenvolvida em resposta ao crescimento de fraudes. Levantamentos de conselhos regionais indicam que, em algumas regiões, mais de 20% dos atestados avaliados apresentavam indícios de falsificação. Com o novo sistema, cada documento terá um código digital próprio, permitindo verificação imediata por empresas e instituições.
O uso da plataforma será gratuito para médicos, pacientes e empregadores. A emissão poderá ser feita em formato digital ou impressa, contemplando atestados de consulta, afastamento, comparecimento, além de documentos originados por telemedicina e atendimentos domiciliares.
A implementação, no entanto, enfrenta resistência. Uma decisão judicial suspendeu temporariamente a obrigatoriedade do sistema, citando preocupações com privacidade e possível centralização excessiva de dados. O CFM informou que irá recorrer e reforçou que o Atesta está em conformidade com a LGPD.
Caso a obrigatoriedade seja mantida, o Atesta CFM deverá promover uma mudança estrutural na emissão de atestados no país, ampliando a rastreabilidade e reduzindo fraudes.
