O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A medida define que só poderão ser reivindicadas áreas ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A votação ocorreu nesta terça-feira (9) e avançou, apesar de debates intensos no Congresso e da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia considerado inconstitucional a tese do marco temporal. Com a aprovação, a proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A mudança legislativa pode impactar diversos processos de reconhecimento de territórios tradicionais em andamento no país. Críticos afirmam que a PEC representa retrocesso e ameaça direitos indígenas, enquanto defensores argumentam que a medida trará segurança jurídica sobre áreas já tituladas ou em disputa.
Se aprovada em definitivo, a PEC deve alterar o atual cenário jurídico envolvendo demarcações, podendo gerar novos questionamentos judiciais e debates políticos em âmbito nacional.
