A minuta do substitutivo do Projeto de Lei da Dosimetria, apresentada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê mudanças que podem reduzir penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista e dos ataques de 8 de janeiro. O texto beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados ao alterar a forma como determinadas punições devem ser calculadas.
Uma das principais mudanças estabelece que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não devem ser somados quando ocorrerem no mesmo contexto. Segundo o texto, a pena deve ser aplicada na forma de concurso formal próprio, impedindo o cômputo cumulativo previsto na legislação atual.
Na ação penal julgada pelo STF, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado, sendo 8 anos e 2 meses pelo crime de golpe de Estado, somados a 6 anos e 6 meses por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outras punições. Com a nova regra, essas penas deixariam de ser acumuladas, o que reduziria o tempo total da condenação. Como determina a legislação penal, alterações mais benéficas ao réu podem retroagir.
O projeto também prevê redução de pena de um terço a dois terços para participantes dos atos de 8 de janeiro quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o acusado não tenha financiado os atos ou exercido papel de liderança. A proposta segue em discussão no Congresso e ainda pode sofrer alterações antes da votação.
