Na sessão desta quarta-feira (03) da Câmara de Vereadores de Maceió os parlarmentares Caio Bebeto (PL) e Leonardo Dias (PL) discutiram uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que define que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. 
“Uma suspensão, agora, do direito de qualquer cidadão de oferecer denúncia contra um ministro do STF; outra determinação também, que agora, apenas o Procurador-Geral da República (PGR) oferecer denuncia e pedido de impeachment, excluindo também o senado federal. Então, a gente vê mais um absurdo acontecendo no nosso país. É como se agora, os jogadores de futebol determinassem que apenas o técnico podem expulsa-los do jogo”, afirma Caio Bebeto.
Já o vereador Leonardo Dias, líder do PL em Alagoas, colocou que essa decisão ‘praticamente fecha o congresso’. Segundo o parlarmentar, essas decisões afastam um ‘contra-peso’, opositor ao Supremo. “Daqui a pouco eles vão tomar uma decisão judicial, que só quem podem decidir as coisas no Brasil, são eles. Fechem as casas legislativas e deixem 11 pessoas que nunca foram eleitas, que não receberam votos de ninguém decidir o futuro da nação”, colocou com ironia o vereador.
Conforme a decisão de Gilmar Mendes, somente o Procurador-Geral da República pode formular denúncia em face de membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade. Antes, a lei permitia que essa fosse uma prerrogativa de “todo cidadão”. “A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, diz o ministro, na decisão.
