O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1), uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Segundo o governo, a mudança busca simplificar o processo. A iniciativa também pretende reduzir custos para os candidatos.
A resolução atualiza regras e redefine etapas necessárias para a primeira habilitação. Entre as principais mudanças estão a diminuição da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas. Além disso, o processo de obtenção da carteira deixa de ter prazo de validade. As alterações integram um conjunto de ajustes para tornar o sistema mais acessível.
Apesar das modificações, algumas exigências permanecem inalteradas. Os candidatos ainda precisarão realizar as provas teóricas e práticas para garantir a CNH. O governo reforça que a formação continuará exigindo comprovação de conhecimento e habilidade ao volante. O objetivo, afirma, é manter a segurança no trânsito.
O exame toxicológico seguirá obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de carga, transporte de passageiros e carretas. A exigência se mantém como medida de prevenção e controle. A norma preserva a responsabilidade desses condutores profissionais. Mesmo com a flexibilização geral, o governo destaca que não abrirá mão de requisitos essenciais à segurança viária.
