O Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência que tem como objetivo organização e execução do concurso público do Poder Legislativo Municipal foi concluído pela Comissão Especial da Câmara Municipal de Maceió. Em breve, Mesa Diretora lança edital para chamamento da escolha da banca examinadora.
O concurso da Câmara Municipal de Maceió vai ofertar 54 vagas para preenchimento do quadro efetivo, de acordo com informações da Gazeta. Sendo 15 vagas de Apoio Administrativo (nível médio) e mais 10 de Analista Administrativo (nível superior), bem como 15 vagas de Apoio Legislativo (nível médio) e mais 10 de Analista Legislativo (nível superior).
Os futuros concursados de nível médio terão salários de R$ 5 mil. Já os de nível superior ganharão R$ 7 mil. Quatro vagas ainda serão abertas para procurador da Câmara Municipal, com salários com possibilidade de chegar a R$ 17 mil, que são compatíveis aos cargos de procuradores municipais, devidamente regulamentados na Lei Orgânica de Maceió.
Segundo Termo de Referência, todos os cargos terão jornada de 30 horas semanais (trabalho de seis horas por dia), sendo exigido diploma ou certificado de conclusão de curso para os cargos de nível médio e superior. Para procurador da Câmara, o candidato deverá ser advogado com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil.
Os documentos já foram passados pela Procuradoria-Geral da Câmara, que está encarregada de fazer as devidas alterações, para que o processo seja legal. Agora, com a aprovação da diretoria, o Termo de Referência será enviado às empresas interessadas no certame. De acordo com o Conselho de Administração, o critério de seleção será a designação de um banco credenciado nacionalmente. O vereador Marcelo Palmeira (Podemos), presidente da comissão especial do concurso, prometeu que a definição da fundação estaria finalizada até o meio do ano. A empresa então prepara um edital do processo seletivo e o divulga junto com o calendário. As provas devem ser realizadas em dezembro.
