O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU), emitiram uma recomendação conjunta direcionada à Braskem, ao Município de Maceió e ao Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), devido a iminente ameaça de colapso dos cemitérios públicos de Maceió.
O objetivo da recomendação é garantir a implementação de todas as medidas necessárias para o restabelecimento das obras de ampliação do Cemitério São Luiz, assim como elaborar e informar o plano para o ressarcimento definitivo do Cemitério Santo Antônio.
De acordo com as instituições, o aumento da área do cemitério da Santa Amélia é uma medida essencial, mas paliativa, para amenizar os impactos da interrupção dos sepultamentos no Cemitério Santo Antônio, localizado no bairro de Bebedouro, afetado pelo afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema realizada pela empresa Braskem em Maceió. Os representantes do MPF, MP/AL e DPU ressaltam a necessidade e urgência de adoção de medidas efetivas enquanto uma solução definitiva para o problema dos sepultamentos não for implementada.
O Município e a Braskem têm um prazo de 15 dias para informar formalmente se acolherão a recomendação, apresentando as providências que estão sendo adotadas para seu cumprimento, juntamente com a documentação que comprove essas medidas.
