Pela primeira vez na História do Brasil, um ex-presidente da República e oficiais-generais estão presos para cumprir penas por tentativa de golpe de Estado. Agora, a Justiça Militar abrirá um novo processo para decidir se eles poderão manter as patentes conquistadas nas Forças Armadas. A condenação, a prisão e a possível expulsão de altos oficiais representam um marco, rompendo o histórico de intervenções e influências militares na política desde a Proclamação da República, em 1889.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta terça-feira (25) a ação penal que condenou o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Horas depois, a Primeira Turma do STF realizou uma sessão extraordinária remota para referendar o fim do processo. Com discrição, as prisões foram efetuadas pela Polícia Federal poucas horas após a decisão de Moraes, sem operações ostensivas nas ruas.
Apesar da insatisfação com o desfecho, os advogados dos condenados negociaram a apresentação voluntária aos locais designados para o início do cumprimento das penas. Agora, os militares envolvidos enfrentarão uma nova etapa: Moraes determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) avalie a perda de patentes. Caso o tribunal decida pela exclusão, eles também perderão as prerrogativas militares, o que pode alterar até o regime e o local de cumprimento das penas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos, seguirá na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele já estava detido desde sábado (22) por descumprir medidas cautelares impostas em agosto, incluindo a violação da tornozeleira eletrônica e o risco de fuga. A decisão do STM sobre a perda de patentes deve definir o futuro militar dos demais condenados. Com informações do Estadão Conteúdo.
