O ministro Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (25), que os réus condenados pela trama golpista de 8 de janeiro deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), corresponde ao impacto simbólico, institucional e social provocado pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Com o trânsito em julgado da Ação Penal 2.668, as defesas dos condenados ficam impossibilitadas de apresentar novos recursos. A decisão consolida as penas aplicadas pelo STF e encerra a fase recursal, reforçando a responsabilização dos envolvidos nos atos de vandalismo e violência.
Além da multa milionária, os condenados estão sujeitos a uma série de consequências adicionais, como inelegibilidade, perda de direitos políticos e exoneração de eventuais cargos públicos. No caso dos militares envolvidos, também pode ocorrer a perda de patente, a depender da análise individual de cada processo.
As punições incluem ainda o pagamento de dias-multa calculados com base no salário mínimo vigente na época dos crimes. A decisão de Moraes reforça o entendimento da Corte de que os ataques de 8 de janeiro representaram grave afronta à democracia e exigem resposta firme do sistema de Justiça.
