A ZAMP S.A., responsável pelo Burger King no país, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Alagoas (MPAL) para regularizar as condições higiênico-sanitárias das lojas da rede em Maceió. O acordo foi anunciado nesta sexta-feira (14).
O TAC foi motivado por irregularidades graves encontradas pela Vigilância Sanitária Municipal após denúncias de consumidores que relataram sintomas de intoxicação alimentar, principalmente na unidade da Avenida Menino Marcelo.
As inspeções começaram em março e identificaram falhas como armazenamento inadequado de molhos, retirada de alimentos da câmara fria sem acondicionamento correto e descumprimento de normas básicas de segurança alimentar. Mesmo após notificações, os problemas persistiram, resultando em auto de infração em junho e relatório técnico em setembro que confirmou falhas sistêmicas em todas as unidades da capital.
Com o TAC, a ZAMP se comprometeu a adotar medidas para atender às normas sanitárias e de defesa do consumidor, incluindo a RDC nº 216/2004 da Anvisa. Entre as obrigações estão correção imediata das irregularidades, implementação de boas práticas de manipulação de alimentos, auditorias externas periódicas e acesso irrestrito dos fiscais da Vigilância Sanitária a todas as unidades.
Algumas exigências terão validade inicial de 24 meses, com possibilidade de renovação conforme avaliação do MPAL. O cumprimento do acordo será acompanhado por procedimento administrativo específico.
