A Assembleia Legislativa de Alagoas destacou, nesta quinta-feira (13), o parecer favorável da 14ª Comissão de Criança e Adolescente, Família e Direito da Mulher ao Projeto de Lei nº 211/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam. A proposta institui o Programa Corujinha de Atendimento à Primeira Infância, que prevê a criação de creches com funcionamento noturno para atender filhos de trabalhadores e estudantes.
O parecer aprovado pela comissão recomenda a aprovação do projeto, que deve seguir para discussão e votação em plenário nos próximos meses. O programa será voltado a crianças de seis meses a cinco anos e onze meses, com atividades lúdicas, pedagógicas e cuidados adequados ao desenvolvimento infantil.
De acordo com o texto, o “Corujinha” utilizará a estrutura já existente ou a ser desenvolvida nas creches da rede estadual, respeitando princípios como a proteção dos direitos da criança, a não discriminação e a valorização dos profissionais da educação infantil. O tempo de permanência das crianças, somando o turno regular e o período noturno, não poderá ultrapassar dez horas diárias.
Na justificativa, o deputado Leonam explica que o projeto busca dar suporte a famílias que trabalham ou estudam à noite, alinhando-se às diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância, ao Marco Legal da Primeira Infância e ao programa estadual Criança Alagoana (Cria). Segundo o parlamentar, a medida reconhece o papel do Estado em garantir o desenvolvimento integral das crianças e atender às novas dinâmicas sociais da população alagoana.
Desse modo, o projeto também permitirá que mães e pais com duplas jornadas possam trabalhar ou estudar com tranquilidade, garantindo o direito das crianças de estarem em um ambiente seguro e adequado ao seu desenvolvimento. Além disso, o programa prevê o fortalecimento das atividades pedagógicas, assegurando o processo de ensino-aprendizagem mesmo no período noturno.
