O projeto que endurece punições contra quem pratica crimes sexuais contra vulneráveis foi aprovado no Senado, em votação ocorrida na última terça-feira (11). O objetivo é fortalecer a rede de combate contra qualquer tipo de exploração infantil.
Uma das grandes mudanças é o aumento e endurecimento das penas. As penas também foram aumentadas. Estupro de vulnerável resulta em prisão de 10 a 18 anos, estupro com lesão corporal grave terá reclusão entre 12 e 24 anos e estupro com morte passa a ter pena entre 20 e 40 anos de prisão. O condenado por corrupção de menores passa a ser punido com prisão entre seis e 14 anos, enquanto praticar sexo na presença de menor de 14 anos gera reclusão entre 5 e 12 anos. Por fim, quem submeter menor à exploração sexual poderá ficar preso entre 7 e 16 anos e quem oferecer cenas de estupro será submetido à prisão entre quatro a dez anos.
Consta na lei que qualquer investigado por crimes contra dignidade sexual, depois de ser preso cautelarmente, será submetido a teste de identificação de DNA, para que órgãos de segurança tenham dados para investigar os crimes. Condenados por violência sexual só poderão sofrer mudança no regime de pena se houver indícios de que não cometerá crimes da mesma natureza. As empresas que controlam redes sociais, as chamadas big techs, também foram envolvidas. Elas terão que remover os conteúdos que tenham exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento e comunicar imediatamente às autoridades.
Com todas as etapas concluídas, o projeto precisa apenas da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da consequente publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
