O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou para a próxima terça-feira (11) o início da discussão do projeto de lei Antifacção. A proposta foi enviada pelo Governo Federal e terá a relatoria do deputado Guilherme Derrite.
Por causa da realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém/PA, as sessões da Câmara serão virtuais. A casa parlamentar deve ficar esvaziada e o texto dificilmente será votado. Ainda assim, Motta quer que as discussões sobre uma proposta final sejam iniciadas.
A escolha de Derrite não foi muito bem aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que o deputado se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo, onde é subordinado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário de Lula nas eleições presidenciais do ano que vem. Motta, porém, garantiu que o texto será técnico e que não haverá vieses, uma vez que o assunto interessa a população brasileira como um todo.
No primeiro parecer apresentado por Guilherme Derrite, o relator deixou de fora a proposta de equiparar facções criminosas a organizações terroristas, uma pauta levantada pela oposição, mas sugeriu que ações armadas e de domínio territorial sejam punidas com as mesmas penas previstas para crimes de terrorismo, que variam entre 20 e 40 anos de prisão.
