A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual indenize em R$ 900 mil a família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto por policiais militares durante uma abordagem em São José dos Campos, no interior do estado, em 2021. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu que Vinicius estava “rendido, com as mãos para cima” quando foi atingido por disparos de fuzil.
Além da indenização por danos morais, a sentença também obriga o Estado a pagar pensão mensal às duas filhas da vítima até que completem 25 anos. O governo de São Paulo ainda pode recorrer da decisão. O caso reacende o debate sobre o uso excessivo da força por agentes de segurança e a responsabilização do Estado em situações de letalidade policial.
De acordo com o processo, as provas apresentadas, incluindo vídeos e laudos periciais, confirmam que Vinicius não representava ameaça no momento em que foi alvejado. A Justiça considerou que houve violação ao direito à vida e abuso na atuação dos agentes públicos envolvidos.
