8 de dezembro de 2025
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Isenção do IR: entenda mudanças e prazos após aprovação no Congresso

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. O texto, já aprovado pelas duas Casas do Congresso, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, se for publicado no Diário Oficial da União até 31 de dezembro, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que Lula deve sancionar o projeto na próxima semana. Segundo ela, o presidente está em compromissos internacionais, participará da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia, na Colômbia, e depois seguirá para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). “O projeto será sancionado quando o presidente Lula retornar, dia 10 ou 11”, afirmou Gleisi.

Com a nova regra, trabalhadores e contribuintes dentro da faixa beneficiada terão rendimentos líquidos maiores a partir de 2026, aliviando o peso tributário sobre a renda. A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado, após tramitação acelerada em regime de urgência e aprovação prévia pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O governo estima que a medida terá impacto positivo sobre o consumo e o poder de compra das famílias.