As mudanças que o governo federal fará sobre as regras para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deverão incluir a exigência mínima de duas horas de aulas práticas de direção para que a pessoa possa fazer o seu exame nos Detrans. As duas horas de aula prática equivalem a 10% do tempo de treinamento exigido hoje. Cada aluno tem que contratar ao menos 20 horas de prática, por meio de serviços prestados pelas autoescolas. Atualmente, são exigidas 45 horas-aula teóricas e 20 práticas para quem busca habilitação para automóveis, e o mesmo número de aulas práticas para motociclistas.
A nova resolução também vai acabar com o monopólio da oferta dessas aulas, permitindo que o serviço também possa ser oferecido por instrutores credenciados pelo Detran em todo o país. A expectativa do Ministério dos Transportes é publicar a resolução sobre o assunto ainda em novembro. No domingo (2) teve fim a consulta pública de 30 dias que o governo abriu para colher manifestações sobre a proposta.
O novo modelo deve permitir que o cidadão escolha entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados, que poderão utilizar o veículo do próprio aluno, desde que identificado e autorizado. Esses profissionais deverão ter certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.
