O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu o prazo de 48 horas para que o X, rede social de Elon Musk, apague uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na publicação, o parlamentar chama o Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”.
Na decisão liminar, o juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o post, feito após a megaoperação policial contra a facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, é “hábil a causar transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra objetiva” do partido. Até o momento da publicação desta matéria, o post do deputado havia alcançado cerca de dois milhões de usuários na plataforma, além de ter sido repostado seis mil vezes e curtido por 36 mil pessoas.
No entendimento do magistrado responsável pelo caso, Nikolas não estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que o comentário foi feito em ambiente externo à Câmara dos Deputados e constitui “mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção”.
