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STF marca a data para o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal marcou a data do julgamento para decidir se o porte de drogas para consumo próprio é crime. A sessão está agendada para a próxima quinta-feira (1º) e de acordo com a Corte, será a primeira pauta a ser discutida de julgamentos da sessão.

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Anteriormente, o tema estava previsto para ser examinado ontem (24), mas precisou ser adiado por conta do julgamento da ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor e outros dois réus. O julgamento do processo de Collor deve ter fim na próxima quarta-feira (31).

Análise sobre a descriminalização do porte de drogas teve início em 2015 e já tem 3 votos dos ministros a favor da descriminalização.

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