O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou em sessão plenária dessa terça-feira (23), por maioria de votos, 4 contra 3, a fraude de cota de gênero cometida pelo Partido dos Trabalhadores do Brasil (PTB) nas eleições municipais para ocupação de vereador na cidade de Roteiro (AL), em 2020.
A deliberação restaurou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que nega ter cometido um crime porque entende que não existe candidaturas femininas inventadas.
Em concordância com o relator, o ministro Benedito Gonçalves, o Colegiado em sua maioria estabeleceu a nulidade dos votos recebidos pelo PTB no município, como também a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e, em decorrência, dos diplomas dos candidatos a ele associados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi decretada a execução imediata, independentemente da publicação do acórdão.
